AMCENTRO: representação política e institucional dos municípios da Região Centro do Estado

A Associação dos Municípios da Região Centro do Estado (AMCENTRO) tem como seu principal objetivo social a representação política e institucional dos municípios visando fortalecê-los. A entidade realiza assembleias ordinárias e extraordinárias com Prefeitos e Secretários Municipais. As reuniões dos Secretários Municipais são organizadas por área: Saúde, Educação; Agricultura; Assistência Social, Cultura; Turismo; Finanças.

Educação 

A partir do ano de 2022, com o retorno das aulas exclusivamente presenciais, as Redes Públicas Municipais do Estado do RS visualizaram a necessidade de intensificar as estratégias manifestas no cenário atual da Educação Pública. Nesse contexto, o plano estratégico das redes evidenciou três grandes pontos que precisavam ocupar o centro do trabalho das equipes pedagógicas escolares: priorização do uso do tempo presencial na recomposição das aprendizagens, através da organização e cumprimento do calendário letivo, garantindo 800h/aula em 200 dias letivos, também atenção especial para a alfabetização procurando efetivar estratégias de correção de fluxo e de reforço nas habilidades de linguagem oral e escrita, além do fortalecimento da busca ativa escolar com planejamento de acolhimento, intervenções sociais e de saúde conforme a realidade/necessidades dos estudantes, assim como suas famílias. Aprimoramento do uso de tecnologia e dos dados educacionais em processos educativos e da gestão educacional em toda a rede, com foco no combate às desigualdades. 

Também se fez necessário um olhar sistemático para a Educação Infantil, acolhendo e escutando as demandas dos núcleos familiares, fazendo o entendimento da necessidade de caminhar juntos em prol de ações mais assertivas e planejamentos que abarcasse as necessidades de estimulação e olhar para as fases do desenvolvimento infantil. O planejamento estratégico também visualizou a necessidade de buscar e contemplar os educadores com novas oportunidades, na preocupação da valorização do magistério público, e se esforçam para realizar o pagamento do piso nacional, pois, quando há um investimento completo da rede de ensino, com escolas bem equipadas e profissionais valorizados, inicia-se um futuro aberto para grandes oportunidades de crescimento. Não é possível alcançar uma educação de qualidade sem proporcionar uma estrutura adequada, que engloba profissionais bem preparados, valorizados e protagonistas de uma de uma educação de qualidade. 

(Crédito: Mara Rebelo – Coordenadora da Câmara Educação AMCENTRO)

Turismo 

A Região Centro do Estado encontra-se em ascensão no turismo, isso se dá pelo destaque na atuação das Instâncias de Governança Regional (IGR), que há dois anos consecutivos vem regionalizando os municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, atualmente a região é subdividida turisticamente, por três regiões, sendo elas: Vale do Jaguari, Central e Quarta Colônia. O objetivo principal do Programa de Regionalização do Turismo é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país a partir de 8 eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional. Dos 33 municípios que compõem a AMCENTRO, 24 estão devidamente regionalizados. 

Outro destaque é a participação da entidade no FESTURIS (Festival Internacional de Turismo de Gramado), a maior feira de turismo do país. O evento reúne profissionais do Brasil e de outros países para divulgar destinos e produtos turísticos, discutir as últimas tendências do mercado e os rumos da atividade turística, intercambiar conhecimentos e encontrar oportunidades de negócio. A Coordenação de Turismo da AMCENTRO vem desenvolvendo um trabalho coletivo com todos os municípios associados, diversas ações já estão sendo construídas e em breve serão implementadas por meio da entidade em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR).
(Crédito: Bianca Trindade – Coordenadora Adjunta Turismo AMCENTRO

Saúde 

As ações da Câmara da Saúde em destaque são: articulação das ações do Comitê Técnico Regional nas políticas de enfrentamento à covid-19; apoio e assessoramento às tomadas de decisões políticas e administrativas dos municípios da região central dentro Sistema 3As (gestão estadual da pandemia, por bandeiras nas regiões) e monitoramento dos indicadores da cobertura vacinal covid-19 na região central. Somam-se a articulação política e administrativa junto à Secretaria Estadual de Saúde e Governo Gaúcho para reposição do médico regulador regional; reivindicação de reposição dos cargos técnicos do quadro de servidores da 4CRS. 

Foram empossados 12 novos servidores; retomada da presencialidade nas reuniões CIR, obra pactuações regionais do SUS, com reuniões antecipadas da Câmara de Saúde na avaliação das pautas; articulação permanente nos processos de contratualização e avaliação de contratos junto os prestadores de serviços de média e alta complexidade em saúde e hospitalares. Para fechar, houve a participação no Comitê Regional de Saúde. 

(Crédito: Eldrio Machado – Coordenador da Câmara Técnica Saúde)

Assistência Social 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. A rede sócio assistencial foi organizada a partir da criação da PNAS, conforme níveis de complexidade e de acordo com o porte e vulnerabilidades de cada município. Materializando os textos contidos na Constituição Federal de 88 (CF/88) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a PNAS dá início à efetivação da política pública da Assistência Social (AS) como um dever do Estado e um direito a todo o cidadão que dela precisar. 

Consolida a AS como uma política de seguridade social não contributiva, de gestão compartilhada e de controle social nas três esferas do poder público, estruturada por níveis de proteção, com centralidade na família, e direcionada às pessoas e grupos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade. Em 2023, os municípios têm como desafio organizar as Conferências Municipais até 15 de julho, sendo que a Conferência Estadual ocorrerá de 03 a 05 de outubro. 

(Crédito: Denise F. Cardoso – Coordenadora Câmara Assist. Social AMCENTRO)

Finanças 

Em relação às principais atividades trabalhadas estão: o rateio ICMS (faixa educação), em relação ao VAF (valor adicionado fiscal) para cálculo do IPM (índice de participação dos municípios). Um tema bastante debatido foi em relação ao piso do magistério, que teve um aumento significativo de 33% em 2022 e, neste ano, mais os 14,95%. Dentre outros assuntos também tratados foram LGPD, redução de alíquotas de IPI e transação tributária. Iniciou-se o ano de 2023 com mudanças que ocorreram diretamente na parte financeira e contábil dos municípios como: mudanças no ementário da receita e nas fontes de recursos, E-SOCIAL – simplificar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; SIAFIC – sistema único e integrado de execução orçamentária, reforma do imposto de renda; novo limite de faturamento dos MEIs e ranking da qualidade das informações contábeis e fiscais do SICONFI. 

(Crédito: Adriana Facco Coordenadora Câmara Técnica)

Cultura 

Na Câmara Técnica da Cultura, os principais trabalhos em desenvolvimento são: Edital Coinvestimento RS, Lei Paulo Gustavo, Lei Almir Blanc 2 e implicações no Sistema Municipal de Cultura. 

(Crédito: Rose C. Carabajal – Coordenadora Cultura AMCENTRO)